Ter respeito e até mesmo pena dos concursados (e até dos ganhadores de lotes mais carentes), acredito que todos tenham, inclusive até mesmo o próprio prefeito vigente (mas que, pelo que tem demonstrado, prima pela legalidade dos fatos!). Agora, quem parece não ter tido “peninha” deles, muito menos um mínimo de respeito, foram aqueles que causaram toda essa situação, ou seja, conforme as denúncias expostas - V. Exª e o ex-gestor! Pois, a impressão sentida é de que essas pessoas foram mais é usadas politicamente, do que propriamente beneficiadas! E isto, em outras palavras, ou seja, usando a expressão “massa de manobra”, o próprio Vereador Eliomar colocou nesta mesma sessão! Sendo assim, suas insistentes palavras, dirigidas ao Prefeito Divaldo, para que ele se lembrasse que os concursados eram seres humanos “necessários e capazes”, somente agora V. Exª está reconhecendo isso? Por que, então, não os contrataram antes, em tempo hábil, dentro da validade do concurso, mas somente o fizeram através de atitudes fraudulentas (conforme a denúncia), por “ato irresponsável da (ex) administração em chamar 55 funcionários nos últimos dias da administração”? (palavras textuais do Prefeito Divaldo)! Afinal, devemos sempre pensar antes de agir, inclusive nas conseqüências de nossos atos! Quando se trata de um ato ilícito, então, nem se fala, tal qual declarado na mencionada denúncia contra sua pessoa, Vereadora! E outra, se a denúncia tiver fundamento, mesmo que V. Exª estivesse “obedecendo” uma ordem (se este foi o caso), não existe chefe que nos faça cumprir uma ordem criminosa, se assim não quisermos! Afinal, o Art. 297 do Código Penal - que visa a falsificação (no todo ou em parte), de documento público, ou ainda a alteração de documento público verdadeiro, leva a uma Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, além da multa! (Fonte:
http://www.dji.com.br/decretos/2004-005288/2004005288.htm#p-u-10 )
Será que vale a “pena” – na expressão literal da palavra? Eu, particularmente, prefiro perder quantos empregos forem... Pois empregos se conseguem outros, mas nossa liberdade e, sobretudo, nossa consciência tranqüila, para isso não existem status ou valores financeiros que cubram!
Outrossim, Vereadora, a Senhora parece estar confundindo “conceitos” da nossa língua portuguesa! Jamais ouvi dizer que as palavras “necessidade” e “competência” são sinônimos! Pois, uma coisa é o Prefeito falar que eles (concursados) não são “necessários” no momento, dentro da atual administração, isto porque as vagas estão preenchidas, ou seja, já existem “outros seres humanos” atuando nos cargos específicos. E outra coisa é a sua interpretação de “necessidade”, no sentido de “capacidade” (“São pessoas necessárias, sim. Eu acredito que todos tem capacidade para desempenhar a tarefa que lhe for conferida em cada área”) – aliás, fato este que não ouvi nem por um momento na fala do Prefeito Divaldo! Isto porque, ninguém questiona a “capacidade” dessas pessoas, muito pelo contrário, se foram aprovados no concurso, é porque têm competência, com certeza!
Só que entendemos muito bem o porquê de V. Exª ter dirigido sua fala para esse sentido “diferenciado” dos fatos, Vereadora! Como bem disse, o Prefeito Divaldo “eu acho que a senhora está deturpando um pouco as coisas e procurando tirar o foco da questão (...)”. Tão claro como um dia ensolarado! Pois o “foco” real” de toda essa questão, centra-se nos indícios de fraudes documentais, para a validação de um concurso com prazo de validade expirado! Centra-se, ainda, na ilegalidade do ato em chamar para contrato, 55 funcionários, nos últimos dias da gestão municipal, infringindo em dois aspectos, a LRF: (1) contratos em sua maioria desnecessários, durante o período dos 180 dias finais de gestão; (2) “inchaço” da máquina administrativa, igualmente dentro deste prazo, o que denota perfeitamente a tentativa de “criar problemas financeiros e administrativos (que é exatamente o que está acontecendo), ao próximo gestor!
Portanto, o “foco da questão”, Senhora Vereadora, está na ilegalidade dos fatos (na qual, de acordo com a denúncia, V. Exª está inserida), ilegalidade esta que a “Justiça dos Homens”, com certeza se fará presente, na comprovação de provas que nos parecem mais que contundentes, sob a força “Onipotente, Onipresente e Onisciente da Justiça Divina”!
Mas, verdade é que o Prefeito Divaldo Rinco deu um verdadeiro show de “competência”, “lógica” e “responsabilidade” durante essa sessão, tanto no discriminar dos dados da denúncia (fato importante e imprescindível de ser colocado nesta “Casa do Povo” – pelo que discordo literalmente das palavras do Vereador Dada!), quanto nas respostas à todos os vereadores que o arguiram, tenham sido quaisquer os seus motivos e intenções...
E como “para bom entendedor, meia palavra basta”, eu entendi perfeitamente o seu “recado”, Prefeito Divaldo”! Entretanto, e infelizmente, para aqueles que se condicionam à estereótipos intencionais e coniventes, estes, provavelmente, vão continuar a “não entender”, apesar de todas as evidências expostas por Vossa Excelência! Sendo que, e não podemos nos esquecer disso, que esse “não entender” transforma-se, no “fritar dos ovos”, em “conivência” com os “crimes” por V. Exª denunciado, Prefeito!
Antes de finalizar, não poderia deixar de postar um comentário sobre a atuação do Vereador Silvinho – este desmentiu, de forma simples, porém, com palavras e posturas elegantes, a acusação de “ladrão” que a Vereadora Neuzair lhe fez na sessão do dia 06 p.p., ao explicar em detalhes a situação em que se viu envolvido na gestão do Prefeito Jair Barbosa, quando então era Vice-Prefeito, ocupando o cargo, voluntariamente, de Secretário de Obras. Além de suas conscientes e deliberadas explicações, ainda, de forma extremamente educada, ministrou uma verdadeira “lição de vida pública” à sua agressora novata na área (Vereadora Neuzair), dando-lhe conselhos embasados em sua vasta experiência de homem público que é. Parabéns, Vereador, pois ser político é agir com “diplomacia” e jamais com “baixarias”!
Quero, outrossim, elogiar a conduta do Vereador Eterlon – Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, pela sua brilhante atuação na condução dos trabalhos nesta sessão tão turbulenta e polêmica, porém de suma importância para a população consciente de nossa cidade!
Mas, pelo momento, é só o que eu tinha a dizer, como Povo que sou!...
Só espero, sinceramente, que a denúncia do Prefeito na Câmara Municipal, não “termine em pizza”! Já que é inadmissível que assunto tão “sério”, não seja “levado a sério” pela nossa Câmara de Vereadores! Pois a referida denúncia entrou nessa Casa no dia 06/04 p.p. e até agora nenhum “feed-back” foi dado ao público!
Paz em todos os Quadrantes!
Alto Paraíso, 02 de Maio de 2009
Hipátia
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TEXTO 5
SESSÃO DA CMAP – 27/04/09
“A POLITICA É ALGO INEVITAVEL NA VIDA EM SOCIEDADE, TODOS NECESSITAMOS DELA PRA TERMOS UM RELACIONAMENTO MINIMO.
JÁ A POLITICAGEM É UMA SACANAGEM DE POLITICOS DESONESTOS EM PARTICIPAR COMO REPRESENTANTE DO POVO E APENAS USAR A MAQUINA EM PROVEITO PROPRIO OU DE ALGUM COLEGUINHA. A SACANAGEM DA POLITAGEM BRASILEIRA ESTA NO "MENSALÃO - SANGUESSUGAS - LICITAÇÕES - PRIVATIZAÇÕES - DINHEIRO NA CUECA - DINHEIRO FORA DO BRASIL - NO NÃO SEI DE NADA - E NAS QUADRILHAS DE BANDIDOS QUE ESTÃO NAS CAMARAS MUNICIPAIS E NAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO NOS NOSSOS EXECUTIVOS E SEUS GRUPOS”.
(Fonte: http://blogs.abril.com.br/humbertonobrega/2009/03/politica-politicagem-qua-verdade-cada-um.html)
Aqui em Alto Paraíso, como em qualquer outra cidade, parece que os dois conceitos se misturam... Essa situação que vem rolando desde dezembro/2008, sobre os Concursados e a doação de lotes, denota um exemplo disso...
No dia 27/04/09 – na Câmara Municipal de Alto Paraíso, o Prefeito Divaldo Rinco mostrou, num processo “político”, indícios de “politicagem” usada para a validação do “concurso público” (vencido e fraudada a documentação de validade) e da “doação de lotes” (ilegal, inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal), pelo gestor anterior.
Num discurso que, embora longo, foi muito objetivo, já que não só apoiou suas denúncias em números e dados de portarias que foram substituídas para validação do concurso, como também apresentou leis constitucionais e declarações em textos – de grandes personalidades jurídicas, até mesmo de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, comprovando, assim, a veracidade de sua denúncia. Seu discurso não foi feito, com certeza, em “versos e prosa”, mas, sim embasado em fatos que foram entregues aos Órgãos Competentes para as devidas comprovações, como também em depoimentos de magistrados gabaritados no teor da questão ora apresentada.
Meu Deus! Se existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já tão conhecida por todos nós, a qual rege, dentre outras coisas, que o administrador (no nosso caso, o prefeito municipal) não pode fazer uso de seus poderes para, nos últimos 180 dias de sua gestão, beneficiar pessoas, causar aumentos de despesas públicas e, conseqüentemente, comprometer orçamentos futuros da máquina administrativa (dentre outras coisas); então, como tem gente, ainda, aqui em nossa cidade, que tem coragem de defender os escandalosos casos de doação de lotes e de contratação de concursados, nos últimos dias e mês da gestão do prefeito anterior? Isso, sim, é “politicagem”! Ou “politicalha”, como acharem melhor!
Pior! Se fossem apenas “pessoas do povo”, descompromissadas e sem vínculos e/ou conhecimento dessas leis - as defensoras desses dois “escândalos” ocorridos aqui em Alto Paraíso, até seria compreensível! Mas, “Homens Públicos”? Ah! Isso é inadmissível! Como é inadmissível o desconhecimento pelos mesmos, de tal lei, principalmente quando se trata de “Trabalhadores” de nossa “Casa de Leis”!
Não sei se eles desconhecem, mas se conhecem, então, por que questionam os fatos apresentados, com argumentos, como por exemplo, “humanitários”, deixando a entender claramente um “protecionismo” aos “beneficiados injustiçados” (concursados e ganhadores de lotes), como se o “vilão da história” fosse o atual prefeito (o qual tem demonstrado neste assunto específico, primar pela legalidade da questão) e não o verdadeiro “causador” de toda essa situação, juntamente com seus “cúmplices”?
É o óbvio dos óbvios, só um cego para não enxergar, ou um surdo pra não querer ouvir as evidências implícitas nessas ações do ex-gestor! Pois nos parece bem claro que a intenção do ex-prefeito estava em querer “inchar” a máquina administrativa para a próxima gestão, já que o mesmo perdeu a eleição e, como sabemos, de forma inconformada! (Também, perder por somente 114 votos, não é fácil, não, convenhamos!).
Mas, caso contrário, teria ele contratado os concursados em tempo hábil, quando o Concurso ainda era válido. Afinal, ele teve dois anos para isso (de maio/2006 a maio/2008)! Mas, não! O que ele fez? Todos sabemos...
A denúncia de Divaldo Rinco apresentada na Câmara via ofício, no dia 06/04 p.p., bem como no dia 27/04 p.p. – feita à própria voz, parecem não deixar dúvidas:- ele (ex-prefeito Uíter), juntamente com sua chefe de gabinete (hoje Vereadora Neuzair) “fraudaram” documentos para validar o Concurso e chamar os concursados para contrato, nos últimos 10 dias de sua gestão (dez/2008)! Foram palavras claras e enfáticas do atual prefeito, fazendo tais acusações, textuais e verbais!
A única situação que nos entristece, está na liminar dada pelo nosso Juiz, embasada na alegação de direito dos concursados, em se pronunciarem (direito de ampla defesa). Pois, agora, na apresentação de provas cabais pelo atual Prefeito, com certeza nosso Magistrado terá maiores subsídios para a análise dos fatos (subsídios estes que, até então, parece-nos que lhes eram desconhecidos, já que, pelo que se sabe, ainda não haviam entrado nos autos), o que o levará, possivelmente, a uma inversão de sentença. E nossa tristeza se encontra na esperança desses concursados, que tende a se desvanecer, já que a “justiça” está acima das emoções humanas... Pessoas essas que, pelo que tudo indica, foram simplesmente “usadas” como “massa de manobra” numa batalha política!
Falando, agora, sobre a LRF (na qual estão envolvidas as questões do concurso e dos lotes) - num de seus comentários, Carlos Pinto Coelho da Mota diz o seguinte:
"A esta conclusão se chega quando se constata que o objetivo daquele dispositivo da LRF é impedir o endividamento em final de mandato, legando dívidas ao sucessor e subjugando-o a atos de império do gestor público anterior, praticados em seu exclusivo interesse pessoal, sendo objetivo daquela norma impor ‘maior seriedade no exercício do poder de gasto’.” (o negrito é meu).
Observação: Carlos Pinto Coelho da Mota não fala sem conhecimento de causa, pois, só a título de curiosidade, ele é, simplesmente: (1) Advogado pela Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG. (2) Administrador de Empresas pela FUMEC/MG. (3) Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. (4) Professor do Curso de Especialização em Controle Externo promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (5) Professor do CEBRAD; da Herkenhoff & Prates Tecnologia e Desenvolvimento; e de outras entidades. (6) Professor (licenciado) da PUC/MG. (7) Advogado aposentado do IPSEMG. (8) Autor dos livros: Licitação e contrato administrativo; O novo servidor público - regime jurídico único; Curso de Direito Administrativo; Eficácia nas licitações e contratos (na 8a edição); Responsabilidade fiscal - Lei Complementar 101 de 4/5/200; e como coordenador: Curso prático de Direito Administrativo. (9) Colaborador efetivo dos periódicos: Boletim de Licitações e Contratos, Boletim de Direito Administrativo, Revista Jurídica Administração Municipal, Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Revista Direito Atual. (10) Consultor de entidades privadas e públicas. (11) Membro do Conselho Fiscal do SESC / MG. (12) Condecorações: Insígnia e Grande Medalha da Inconfidência; Medalha Santos Dumont; Colar do Mérito da Corte de Contas "José Maria de Alkmim"; Colar do Mérito da ATRICON "Ministro Miguel Seabra Fagundes".
(Fonte: http://www.pcmb.adv.br/socio1.htm )
Sem mais comentários, não é? Mesmo porque, como vimos, a lógica desta normativa (LRF) está no “princípio de moralidade administrativa”, no que diz respeito ao bom uso de nossas finanças públicas, visando a responsabilidade fiscal do gestor. E pela evidência dos fatos denunciados pelo nosso atual prefeito, foi tudo que nosso ex-gestor parece que deixou de cumprir, pelo menos no tocante aos casos do Concurso e da doação de lotes...
Mas, só para exemplificarmos um pouquinho mais, vamos colocar aqui, também, as palavras do Exmo. Sr. Hélio Saul Mileski, referidas em seu estudo intitulado "Algumas questões jurídicas controvertidas da lei complementar nº 101, de 05-05-2000" (citado no parecer 51/2001):
"Pela generalidade aparente da norma (LRF), em princípio, parece estar vedada a expedição de todo e qualquer ato, posto que a norma expressa a nulidade ‘do ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato’, sem proceder delimitação ou admitir exceções ao regramento. Não me parece ser este o objetivo do regramento da lei, porque dele resultaria a inviabilização da atividade estatal na execução dos serviços que devem ser prestados à coletividade. Conforme já salientei no presente trabalho, a norma tem cunho de moralidade pública, no sentido de ser evitado o favorecimento indevido em final de mandato, o crescimento das despesas com pessoal e o conseqüente comprometimento dos orçamentos futuros. Dessa forma, a questão da nulidade prevista no parágrafo único, conforme o acima especificado, tem de ser visualizada consoante o princípio constitucional da proporcionalidade, com o ato praticado pelo administrador sendo entendido na correlação que deve existir entre a conseqüência prevista, a finalidade buscada pela norma e os meios utilizados pelo agente”. (o negrito é meu).
(Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8888 )
E só para vocês terem uma idéia, Helio Saul Mileski “é conselheiro do Tribunal do Rio Grande do Sul; presidente da 2.ª Câmara do Tribunal de Contas do mesmo Estado e da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul-ASUL; professor de Direito Administrativo na FIJO/PUC de Direito Financeiro e Tributário, em cursos de formação e aperfeiçoamento promovidos pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul; e professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha (cursos de pós-graduação em gestão pública e sua fiscalização)”.(Fonte:http://www.livrariart.com.br/doutrina/paginaautor.aspx?CodAutor=19924 )
Além disso, em sua obra - O Controle da Gestão Pública – resultado de mais de 30 anos de experiência no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Helio Saul Mileski nos mostra “estudos e análises de natureza jurídica e técnica no sentido de encontrar a melhor solução para os problemas que afloram da fiscalização realizada sobre a Administração Pública. Inicia-se pela formação do Estado, sua forma, funções, governo e princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública. Dedica um capítulo ao planejamento e orçamento público, envolvendo as principais questões do sistema orçamentário. Trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuida dos diversos meios de controle de Administração Pública e apresenta um estudo abrangente sobre o controle interno. Aborda o controle externo e faz uma ampla análise de todos os aspectos do sistema de fiscalização. Analisa, ainda, a natureza, as funções e as perspectivas do Tribunal de Contas”.
(Fonte:http://www.livrariart.com.br/produtos/produtos_detalhes.aspx?id=115)
Portanto, dizer que o indivíduo é simplesmente “gabaritado” para ter nossa credibilidade, é pouco, não é?
Agora, um outro comentário sobre a LRF bem interessante:
“Ensinam, ainda, Carlos Márcio Figueiredo, Cláudio Ferreira, Fernando Raposo, Henrique Braga e Marcos Nóbrega:
"O parágrafo único estabelece uma regra que incide sobre as despesas no último ano de mandato dos titulares de Poderes e órgãos mencionados no artigo 20. Não poderá ser editado nenhum ato que represente aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Evidentemente a regra vale para todos os gestores, de qualquer Poder, inclusive para aqueles que possuem mandatos de um ou dois anos. (...) Mais uma vez, repetimos, a lei não visa a promover o ‘engessamento’ da administração,mas sim a incentivar a responsabilidade na gestão fiscal. Desse modo, também não configura aumento de despesas a simples substituição de ocupante de cargo comissionado".
Enfatiza, por fim, Régis Fernandes de Oliveira:
"O importante que deflui da norma legal é que o governante aja com responsabilidade e jamais como o intuito eleitoreiro ou político de prejudicar o governante que tomará posse no mandato seguinte (...). O que se pretende é que não haja aumento na despesa. Mera reposição não atinge o erário”. (o negrito é meu).
(Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8888).
Bem, muito mais poderia eu colocar aqui, mostrando o embasamento na LRF, de que a denúncia do atual Prefeito Divaldo Rinco tem lógica e razão de ser! Afinal, concurso com sua data de validade vencida, prorrogação através de falsificação de documentos nos últimos dias de mandato, aumento de despesas aos cofres públicos para o próximo gestor... Novamente, sem comentários!...
Isso sem se falar da doação de lotes que, conforme divulgação de nomes dos beneficiados até em nossa Rádio Comunitária, muitas pessoas foram beneficiadas dentro deste prazo dos 180 dias, inclusive quem, comprovadamente, não necessitava (financeiramente falando) de tais lotes!
Neste particular, quero parabenisar o Vereador Luizinho que nesta sessão de 27/04 p.p., neste Colegiado, colocou em forma de repúdio ao ato do ex-gestor, o exemplo de seu próprio filho – o qual mora em Brasília – e que foi um dos beneficiados com a escandalosa “doação de lotes” (quando este Vereador era Presidente da Câmara... Uhm!... Bem interessante!...). Parabéns, Vereador, pois “Homens” como o Senhor (com “H” maiúsculo), é que precisamos em nossa Casa de Leis! Uma pena que V. Exª seja suplente e que, por tal razão, talvez perca a cadeira que ora ocupa, isso se o Secretário de Saúde (Bolinha) resolver assumir seu cargo de Vereador!
Portanto, pelo que se percebe, o grande impasse da legalidade deste concurso (tirando o fato de indícios de falsificação documental), está em que a LRF, em seu Art. 73 – V – alínea (c) – diz o seguinte:
"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;”
(Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8888).
Portanto, a LRF não impede a contratação de aprovados em concurso público, desde que sua homologação ocorra até 03 meses antes das eleições, ou seja, essa homologação teria de ser feita no primeiro semestre de 2008 (de janeiro a junho). Mas, como o concurso expirou em maio de 2008, e pelo jeito o ex-prefeito parecia ter a certeza de ser reeleito, deixou o prazo expirar, motivando, então, a falsificação dos documentos apresentados pelo atual gestor. Pelo menos, é o que deixa a transparecer...
Mas, além disso, a LRF ainda tem um outro pressuposto (ressalva) no mesmo artigo – alínea (d), o qual diz:
“d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;”
(Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8888).
Isto quer dizer que as contratações (no caso específico dos concursados), só poderiam ocorrer dentro desse prazo de 180 dias, por extrema necessidade do serviço público (ex: uma vaga imprescindível de ser preenchida, por se tratar de serviço emergencial). Pergunta-se: no quadro de cinqüenta e poucos aprovados e, em sua maioria contratados pelo ex-gestor em dez/08, todos se destinavam à serviços públicos emergenciais e imprescindíveis, com suas respectivas vagas? Sabemos que não! Comentários se escutam que, no serviço de saúde, por exemplo, funcionários “se trombavam” pela ociosidade de não ter o que fazer... Ou seja, existiam mais funcionários do que a carga de serviços requerida, situação esta, aliás, que ocorre hoje novamente - após liminar do Exmº Juiz, obrigando a recontratação desses funcionários, não só na saúde, como em outros setores do serviço público (ex: CAT – citado pelo Prefeito na sessão de 27/04 p.p.!).
Outrossim, o Prefeito Divaldo foi questionado nessa mesma sessão, na Câmara Municipal, pelo Vereador Marlony (Pastor), também sobre a contratação de cerca de 70 funcionários, de sua posse para cá. E, se o problema era não “inchar” a máquina administrativa (referência à contratação dos concursados), como ele justificaria tal fato? Evidente que a explicação se deu de que a máquina administrativa não poderia parar, e que as contratações foram realizadas dentro das necessidades (ex: contratação de professores, auxiliares de limpeza em geral, etc.).
Por Deus! Não é preciso ser Prefeito, nem Vereador ou Advogado, e muito menos ocupar qualquer que seja o cargo público, para se concluir que:
1) O Prefeito não poderia chamar para preencher as vacâncias (referência às 70 contratações, aproximadamente, conforme comentário do arguidor ao Prefeito nesta sessão), nenhum dos referidos concursados, pois isso invalidaria a ação de nulidade do concurso por ele efetuada (e atualmente sob “judici”), salvo se o(s) concursado(s) abrisse(m) mão, legalmente, do concurso em questão, bem como do processo judicial. E, pelo que sabemos, ninguém fez isso!
2) Um gestor que se preze, preencherá os cargos de vacância, pela sua própria necessidade, mas jamais irá “inchar” a máquina administrativa aleatoriamente (ou por interesses pessoais), sem a devida precisão do funcionário em questão! Tanto que, aos aprovados em todos os concursos públicos, eles são chamados à medida que uma vaga se faz em sua especialidade, motivo pelo qual muitos (embora aprovados) perdem seus direitos na expiração do prazo de validade do referido concurso.
Sem comentários, portanto, quanto ao questionamento pelo Pastor Marlony, feito ao Prefeito Divaldo, sobre a questão das novas contratações no serviço público, já que este argumento (questionamento) está totalmente desprovido de lógica!
FIM DA PRIMEIRA PARTE
Senhores Leitores, pelo fato desta matéria ter saído um pouco extensa, tendo em vista a relevância dos fatos apresentados, achei por bem dividi-la em duas partes, sendo a próxima postada posteriormente.
Paz em todos os Quadrantes!
Alto Paraíso, 01 de Maio de 2009
Hipátia
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TEXTO 4
FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Citamos em matéria anterior sobre a queda dos FPM, o que ocorreu em todos os municípios do Brasil, em virtude da redução do IPI, como medida de contenção frente à crise financeira mundial.
Situação esta bastante preocupante, já que Alto Paraíso possui o menor índice de FPM (0,06) – índice este que só poderá mudar quando o município atingir acima de dez mil habitantes (Pelo senso do IBGE temos atualmente por volta de 7.600 habitantes!).
O FPM de Alto Paraíso é o mesmo que o da nossa cidade vizinha – Teresina de Goiás. A grande diferença está em que, para Teresina, uma pequenina cidade com exigências bem menores do que as de Alto Paraíso, esse repasse representa um valor bastante significativo, bem diferente do que representa para nós, pelo que o Poder Executivo tem de praticar uma verdadeira “dança dos cisnes”, para administrar o município com tão pouco, sem que se insira em dívidas que venham recair na famosa “lei de responsabilidade fiscal”!
Porém, a notícia postada nas mídias neste dia 13/04, acusa que o governo federal, preocupado que ficou com a perda dos municípios, resolveu repassar cerca de R$1 bilhão de reais aos mesmos, com fins de repor as perdas destes três primeiros meses.
Mas, não se iludam, pois este montante é para ser repassado proporcionalmente (de acordo com o índice de FPMs de cada local) a todos os municípios do Brasil (mais de 5.500 municípios)!
Outrossim, o Presidente Lula (ainda neste dia 13/4), prometeu aos municípios o repasse do mesmo valor de 2008, o que ocasionou a crítica do Presidente da Confederação dos Municípios – Paulo Ziulkoski – já que a esse valor, não foi aplicado nenhum índice de correção.
Sendo assim, embora haja a reposição da perda dos três últimos meses, será uma reposição ainda insuficiente, já que o governo, segundo consta, não levou em consideração justas reivindicações realizadas pelos prefeitos municipais.
Tanto que, de acordo com Ziulkosk, os prefeitos devem tentar mudar o texto das medidas provisórias no tocante aos recursos de ajuda, reivindicando duas importantes questões: (1) a inclusão de um índice de correção no valor do FPM; (2) a suspensão temporária do pagamento das dívidas previdenciárias do município. Isso realmente, iria dar uma amenizada à situação atual! Mas, se vão conseguir, ainda não se sabe...
Sendo assim, concluímos que, mesmo neste recôndito município do interior do nordeste goiano – Alto Paraíso de Goiás – a crise financeira mundial conseguiu nos alcançar!
Por isso, a meu ver, não devemos contar com grandes benefícios para a nossa cidade, pelo menos por agora, a não ser que estes venham de programas específicos das alçadas estaduais e/ou federais, cujo empenho para busca, nosso Prefeito Divaldo Rinco sabe fazer muito bem (e até incansavelmente), dada a sua inteligência e carisma junto às altas cúpulas políticas representativas de Goiás.
Aliás, para isso e por isso ele foi eleito, disso eu não tenho dúvidas! Pois a crise mundial era coisa esperada já de muito, e somente sair-se-á bem (na melhor das hipóteses), o prefeito que tiver a devida competência para “dar a volta por cima”, buscando outras formas de soluções para o município, que só uma cabeça inteligente saberá realizar.
Portanto, não devemos perder as esperanças, pois tenho fé de que tudo irá melhorar em nossa cidade!
O Prefeito só precisa de um pouco de PAZ para governar com sapiência e eficiência!
Fontes:
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/04/13/ult5773u1002.jhtm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u550055.shtml
Alto Paraíso, 14/04/09
PAZ EM TODOS OS QUADRANTES!
Hipátia
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TEXTO 3
SEGURANÇA PÚBLICA NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Durante a Sessão de 06/04/09, da Câmara Municipal, foi colocado sobre o problema da VIOLÊNCIA em Alto Paraíso de Goiás, onde os Vereadores, bastante preocupados, argumentaram sobre várias ocorrências e, sobretudo, a falta de Delegado no Município, situação esta que tem de ser resolvida o mais rápido possível.
Coincidência ou não (embora eu não acredite em coincidências, mas sim em causa e efeito), no dia 08/04/09, aconteceu a violência contra o jornalista Praman (comentada na matéria anterior), bem em frente à Câmara, minutos antes de se iniciar a sessão. Imaginem, então, os semblantes altamente preocupados de todos os vereadores!
Conversas em pares, sigilosas e nas entrelinhas, era o que mais se observava naquele local! A sessão iniciou-se sob muita tensão, pois, na verdade, ninguém sabia o que poderia ainda ocorrer...
Mas, graças a Deus, apesar de algumas verbalizações com conteúdos agressivos de forma quase que subliminar durante a sessão, nenhuma violência física mais aconteceu! Também, uma só já bastou para deixar os nervos tensos...
Só que, esta situação de falta de profissionais adequados e competentes vem “rolando” há anos, pois há mais de 15 anos que moro no município e poucos foram os delegados efetivos, e assim mesmo por muito pouco tempo!
Alguns vereadores, como por exemplo, os senhores Luisinho, Dada, Eliomar e, inclusive, o Presidente Eterlon, demonstraram intensa preocupação neste particular, sendo que Eliomar e Eterlon colocaram claramente a decepção quanto ao aparente desinteresse do Deputado Federal Ernesto Roller, que por ora, se encontra no cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, já que às solicitações da Câmara, neste contexto, não se tem obtido sequer uma resposta (nem para dar uma “satisfação”) do referido Secretário, denotando, assim, um total desinteresse por este município, no qual seu nome, na última eleição para deputado, recebeu o maior número de votos dentre os demais.
Realmente, inúmeros furtos de veículos, residências e estabelecimentos comerciais, assaltos, assassinatos, agressões, e até mesmo estupros (e/ou tentativas), vêem acontecendo em nossa cidade, num aumento progressivo destes mais variados tipos de violência, situações estas que tem deveras assustando os moradores e impetrando o medo e a insegurança na população.
Ora, a definição das atividades correlatas a um Delegado de Polícia, seja em qualquer que for o Município, diz o seguinte:
“Presidem com exclusividade as atividades de polícia judiciária; dirigem e coordenam as atividades de repressão às infrações penais para restabelecer a ordem e segurança individual e coletiva. Administram atividades de interesse da segurança pública. Expedem documentos públicos e administram recursos humanos e materiais”.
(O negrito é meu).
(Fonte: http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=2423)
Portanto, sem Delegado, o município torna-se uma “Cidade sem Lei”, já que os princípios básicos para o “restabelecimento da ordem e segurança individual e coletiva” não podem ser devidamente aplicados, por falta do “agente” que os conduz.
Temos, aqui, interinamente, um Delegado representante da Cidade de Formosa, o qual atua eventualmente e cuja rotina é desconhecida pela população, pois nunca se sabe o(s) dia(s) e hora(s) em que estará atuando neste município. Mas, o mais interessante é que nos parece que os marginais conhecem bem essa rotina, pois sempre que atuam, essas autoridades responsáveis quase nunca se encontram presentes na cidade!
Da mesma forma acontece com Escrivão de Polícia, pois, pelo que consta, não temos um efetivo em Alto Paraíso, e isso não é de agora! Sendo assim, ao acontecer uma ou mais situações de violência na cidade, tem-se que jogar com a sorte para que esteja no município pelo menos um destes representantes da lei, com fins de que seja feito um BO (Boletim de Ocorrência) e, consequentemente, as devidas providências sejam realizadas de imediato. Dizer que isto pode ser feito posteriormente, é deveras absurdo e inaceitável, pois muito mais fácil será prender um infrator (se este for o caso), ou até mesmo apreender produtos e mercadorias furtadas, se a força da lei se fizer presente logo após o ato consumado, do que depois de vários dias do acontecimento.
Uma outra situação igualmente absurda, relacionada aos fatos acima citados, é que Alto Paraíso não possui, também, um quadro de Investigadores de Polícia Civil fixos! Pois, após um BO realizado, dá-se origem a um Processo, onde deverá estar presente a ação do Investigador de Polícia, o qual irá apurar os fatos, com fins de andamento do referido processo.
Sem o importante papel, portanto, do Investigador Policial, o andamento e/ou continuidade do Processo torna-se, no mínimo, enfraquecido em seu teor principal, no sentido de suas apurações e de seus trâmites legais.
Vamos aqui demonstrar um exemplo bem prático desta situação:
> O correto: mediante um furto numa residência, é acionada a polícia civil. Esta, aciona a polícia militar. A PM leva o criminoso para a Delegacia. Como houve o flagrante, a PC inicia o processo através de um BO e mantém o criminoso na Delegacia. Os Investigadores iniciam o processo investigativo, juntam as provas e encaminham o processo à Promotoria. O Promotor analisa e provoca o Juiz para julgamento. E este, determina a sentença de condenação.
> O incorreto: Na ausência de Polícia Civil (Delegado, Escrivão e Investigadores), a PM fica com seu trabalho prejudicado e desacreditado, com ações limitadas e não significativas dentro da própria lei, bem como para com a vítima, o que vem a estimular as ações criminais pelos delinqüentes, desencadeando mais e mais violências pela própria fragilidade do Sistema.
Consequentemente, o descrédito e a revolta da população faz-se presente, bem como a insegurança e o medo, gerando uma desestruturação social bastante preocupante, podendo levar até a cometer outros atos de violência, ao querer fazer “justiça com as próprias mãos”!
Quando se trata de crimes mais graves, por exemplo, após a detenção do criminoso, o processo tendo sido formalizado e a condenação efetuada, a “fragilidade” das provas apresentadas durante o processo por falta das atividades condizentes à PC (investigações tecnicamente bem feitas!), contribuem para um “relaxamento” rápido de detenção, pelo que o marginal retorna ao convívio social, bem como ao mundo do crime, ainda rindo das penas que lhe foram impostas!
Cria-se, então, uma espécie de “círculo vicioso criminal”, estimulando outros marginais e/ou delinqüentes juvenis, menores de idade, etc., cuja educação em sua maioria deixa muito a desejar, sem se falar no problema de baixas rendas familiares (fato comum em nossa cidade, pela falta de oportunidades de emprego), e que também estimulam para a vida do crime!
Em síntese, neste teor, como terminar e/ou amenizar as questões de violência nesta cidade, se a mesma não possui DELEGADO, ESCRIVÃO E INVESTIGADOR POLICIAL – fixos, nomeados efetivamente como responsáveis diretos e moradores no município?
O Vereador Eliomar, durante essa Sessão da Câmara Legislativa, até apresentou algumas idéias interessantes, no sentido da segurança da população como um todo. Sugeriu ele a formação de uma Guarda Municipal, bem como um Sistema de Câmaras, porém ambas inviáveis, já que estas “soluções paliativas” dependeriam dos repasses do FPM, recebidos pela Prefeitura, repasses esses quase que insignificantes frente à realidade desta cidade, totalmente diferenciada das demais cidades do nordeste goiano (Alto Paraíso é uma cidade pequena, porém com realidades e/ou problemas de cidade grande, até mesmo em suas exigências e necessidades!).
Obs: FPM – Fundo de Participação dos Municípios – repasse este do Governo Federal. O FPM de Alto Paraíso de Goiás é o menor da categoria, em nível de Brasil, extremamente defasado frente às necessidades do Município, já que possui o índice 0,06 (em média R$380.000,00 mensais – exceto nos últimos três meses que tiveram perdas significativas, numa somatória de aproximadamente 27%, em virtude da redução do IPI pelo Governo Federal – perdas estas conseqüentes da Crise Financeira Mundial!) .
Idéias, portanto, existem - para a melhoria da segurança no Município de Alto Paraíso. Porém, somente “idéias” não resolvem, desde que fiquem somente na voz e nos papéis, pois necessitamos dos Profissionais condizentes à Segurança Pública, devidamente instalados e efetivados em nossa Cidade, já que a Prefeitura não possui montante financeiro suficiente para assumir mais esta responsabilidade.
Sendo assim, esperamos que o nobre Deputado Ernesto Roller, hoje nosso atual Secretário de Segurança Pública, não se deixe influenciar pelo seu nome “Roller” (tradução do inglês: Rolo), no ato de deixar “rolar” (para depois ou para nunca mais) as importantes e emergenciais decisões que são de sua alçada, para a solução de sérios problemas como estes aqui apresentados, e que ocorrem no Município de Alto Paraíso de Goiás!
E esta mensagem é direta para ele > Deputado Ernesto Roller - “V. Exª, Deputado/Secretário – foi o candidato mais votado em nossa região! Está na hora de fazer jus a isso, mostrando que o Senhor faz “Política” de fato, com fins de não ser incluído como mais um no rol dos “politicalhos”, onde as promessas de palanque voam ao vento, simplesmente...”.
E para finalizar, aproveito para ressaltar a importância de escolhermos muito bem nossos candidatos, sejam eles da esfera federal, estadual ou municipal, pois é desta escolha (geralmente) que sairão os reais benefícios para a nossa cidade!
Sendo que, nesta mesma sessão da Câmara Municipal, o Deputado Estadual Isso Moreira (que não foi o mais votado nas últimas eleições em nosso município), recebeu os elogios e cumprimentos do Presidente da Mesa Legislativa – Vereador Eterlon (o qual, aliás, nem apoiou o dito deputado, mas de forma elegante e consciente reconhece seu valor publicamente!), por seus serviços prestados e interesses demonstrados na ajuda ao crescimento de Alto Paraíso, o que ficou devidamente comprovado frente aos inúmeros ofícios lidos em plenária nesta sessão do dia 06 p.p.
Ficam, pois, aqui, nossos Parabéns e Agradecimentos ao Deputado Isso Moreira!
DEFINIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
“Segurança pública é um conjunto de processos, de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população estar livre do perigo,(seguras) de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
É um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica de homens em sociedade.
Ela não pode ser tratada apenas com medidas de vigilância e repressiva, mas com um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, segurança pública é um processo (seqüência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade) que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.
É sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos.
Deve ser Otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem publica um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado”.
(Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Segurança_pública)
MENSAGEM AOS VEREADORES:
Possuímos uma Constituição Federal que nos assegura direitos e deveres. A questão da Segurança Pública está implícita nesta Constituição! Portanto, quando os ofícios e requerimentos ao Prefeito, Governador, Secretários de Cadeiras específicas a cada setor, não surtem efeito, seja por falta de verba e/ou outros motivos (justificáveis ou não), façam uso da “força” e “poder” desta Casa por outros veículos existentes (ex: ouvidorias e/ou outras ferramentas legais, e até mesmo a própria imprensa!), junto às alçadas superiores, cobrando-lhes nosso “direito constituído” através dos “deveres governamentais” destas alçadas, igualmente constituídos! Conscientizem-se de vosso Poder e vão em busca, seja através de assessoramentos experientes, seja através de vossas próprias ações! Mas, não se limitem a ofícios e requisições simplesmente, bem como às respostas formais – vindas ou não vindas! Pois um bom Legislador não pode apresentar ao seu eleitorado, apenas a “boa vontade” em querer ajudar o seu Município... Mas, muito mais que isso! Pois, como diz o ditado: “De boa vontade, o Inferno está cheio!”. O Bom Legislador deve mostrar, sim, “garra” e “competência” para lutar pelo Bem Comum! E toda e qualquer Câmara Municipal é uma “potência” em “Poder” – é só querer fazer uso deste Poder!
Alto Paraíso de Goiás, 12 de Abril de 2009
PAZ EM TODOS OS QUADRANTES!
Hipátia
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TEXTO 2
Sessão da CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS –Realizada em 08/04/09 – às 19:30 h.
Mais uma noite de turbulência se fez presente no dia 08/04/09 – na Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás!
Pouco antes de iniciar a sessão ordinária, o jornalista Praman foi agredido brutalmente por Roberto - irmão da Vereadora Neuzair Barbosa, bem em frente ao prédio da mencionada Câmara, com um soco na lateral esquerda do rosto, próximo aos olhos, contusão esta visível a todos os presentes.
Fato este que, de acordo com o depoimento do próprio Praman, ocorreu de forma covarde, já que o agressor o atacou pelas costas, no momento em que ele se virava para entrar na Câmara, a fim de dar início às suas atividades da noite.
Conforme colocação do Vereador Dada, este havia ido tomar um café e, ao retornar, presenciou a cena de uma briga corporal (absurda e inadmissível a nosso ver!), vindo a apartá-la.
De acordo com o Jornalista Praman, pelo que se pode entender, o irmão da Vereadora parece que tentava impedir o jornalista de cumprir seu papel na divulgação dos fatos que parecem envolvê-la e que vêem sendo discutidos naquela Casa, com riscos, inclusive, de ser implantada uma CPI no teor geral da questão.
Ora, qualquer pessoa de bem e de bom senso, qualquer pessoa equilibrada em toda a acepção da palavra, define-se como contra todos os tipos de violência, principalmente quando se chega a vias de fato, no sentido de uma agressão física, seja qual for o motivo!
Por isso, fica impossível de se acreditar que o povo de Alto Paraíso (não interessa qual seja sua posição partidária), não venha repugnar tal atitude, mesmo porque esse mesmo tipo de ocorrência é uma repetição bastante recente nos atos do agressor, fato este que já é de conhecimento público!
Por outro lado, um outro fator inaceitável está na tentativa de impedir que um profissional da imprensa trabalhe no cumprimento de sua principal função social, que é a de informar a população sobre os acontecimentos em seu município! Sabemos que onde há fumaça, há fogo! Se estão querendo impedir a presença da imprensa (e do jornalista em questão) nas sessões da Câmara, nos dão o direito de pensar que deve existir algo que não querem que o povo saiba!
Afinal, a Câmara Municipal é ou não é a Casa do Povo? Os Vereadores são ou não nossos representantes legais? E por último, vivemos ou não numa sociedade democrática?
Se sim, terão de ser asseguradas as condições de respeito, acima de tudo, pelo ser humano que ali se encontra exercendo sua profissão ao informar esse mesmo Povo! Fora que a segurança deste cidadão (assim como de todos os cidadãos) tem de ser preservada, senão pela consciência humana, pelo menos pela “força da lei” que rege a “Liberdade de Imprensa” neste caso específico, bem os termos de Lei no Código Penal, que regem atos de agressão!
Caso contrário, estaremos voltando aos tempos do “coronelismo” e de toda sua complexidade de mando e desmando, prevalecendo a força bruta, quando não a forças ocultas destinadas a extermínios de mandantes fantasmas...
“Agressão física e agressão moral são formas de violência (...). A agressão física, obviamente, é uma forma de violência e pode ser definida como a ofensa física, que pode até resultar em lesão a integridade física de outrem, que é um bem jurídico tutelado constitucionalmente (...). A agressão física pode ter maior ou menor intensidade e se lesionar a integridade corporal ou a saúde de outrem será um ato definido como crime pelo Código Penal (...). A incolumidade física e psíquica da pessoa humana está diretamente ligada à vida e à dignidade humana, sendo, portanto, objeto de preocupação e tutela constitucional, vez que a Dignidade Humana é Fundamento Republicano e a Vida é um direito Fundamental do ser humano (...). Dessa forma, se a agressão física causar um dano corporal, consistente desde uma simples ferida, uma contusão ou um hematoma, até uma fratura, uma luxação, mutilação ou destruição de órgãos, estaremos falando de lesão corporal e o agressor responderá pelo crime (...)”
(Fonte:http://www.saudedoprofessor.com.br/Agressao/Arquivos/agressao.doc)
É isto que queremos em nossa cidade? Deixar passar impunes atitudes grotescas como essa? Permitir que a “Politicalha” se instale definitivamente, advinda de “ameaças” ora verbais, ora pela agressão física? E tudo isso por quê? Por interesses meramente pessoais? Ora, pelo Amor de Deus, isto é retroceder ao tempo dos “bárbaros”!
De acordo com Sigmund Freud, em seu livro “O mal-estar na civilização” – este se refere à “agressão” como o maior impedimento à uma sociedade civilizada – “Em conseqüência dessa hostilidade primária dos seres humanos (o comportamento agressivo), a sociedade civilizada se vê permanentemente ameaçada de desintegração” (p. 134).
Consequentemente, as “respostas agressivas” (reações catárticas), aumentam ainda mais a agressividade que, por parte do agredido (ou dos agredidos, pois isso é uma violência à todos nós!), pode vir a se tornar uma verdadeira “bola de neve”...
Afinal, vamos continuar nos permitindo essa situação de “guerra” em nossa cidade?
> Um prefeito que perde as eleições e não aceita o fato consumado, que parece “não saber perder”, e que acaba transformando nossas vidas num verdadeiro “campo de batalha”! Sim, nossas vidas, sim! Pois fazemos parte desta sociedade e nos vemos no meio desta “guerra”!
> Com isso, aquele que ganhou, sentindo-se no direito de defesa, passa a escarafunchar as ações cometidas pelo anterior (e quem procura, encontra!), denunciando indícios de fraudes e irregularidades das mais variadas e que, se comprovadas, podem vir a incorrer em crimes diversos...
> Consequentemente, pessoas colocadas como envolvidas em ações com probabilidades criminosas da gestão anterior, passam a se defender com as armas que têm, surgindo as tais ameaças, as agressões verbais e até mesmo físicas...
E nós – O Povo – como ficamos em tudo isso? Prejudicados, é claro! Pois, enquanto o Executivo e o próprio Poder Legislativo poderiam estar se dedicando integralmente ao bem da municipalidade, estão tendo de se defender neste verdadeiro “campo de batalha” que se tornou a cidade de Alto Paraíso de Goiás!
Hoje, na Câmara Municipal, além da agressão física sofrida pelo jornalista Praman, outra “batalha” se fez presente durante a sessão: a da “imprensa”! Evidente que uma coisa está ligada à outra, só um cego para não ver isso!
A Vereadora Neuzair, através de ofício ao Presidente Eterlon, solicitou investigação junto aos órgãos competentes, se era válido o uso do telefone fixo, gerando “gastos públicos”, pela Rádio Comunitária Paraíso FM – ofício este que gerou grande discussão em plenário.
A Vereadora alegou por várias vezes que sua preocupação centrava-se nas contas públicas. Mas, no decorrer das questões, sua intenção foi denotada como que querendo impedir as ações do jornalista Praman, como profissional interagindo pela Rádio Comunitária nas sessões da Câmara, bem como não aceitando as colocações deste em seu jornal “Alto Paraíso Online”, parecendo nos dizer que tais e-mails são mais de desinformação do que propriamente informativos.
Referiu-se, inclusive, quanto à colocação do jornalista Praman em seu jornal online, quando este disse sobre a reivindicação da mencionada Vereadora ao Presidente da Casa, de outro advogado que não fosse o Dr. Jucelino, caso se instalasse uma CPI em virtude das denúncias do atual Prefeito, apresentadas no dia 06/04/09 naquela Câmara.
Numa contestação às palavras do jornalista, a Vereadora alegou que esse assunto ela já teria conversado anteriormente com o Presidente, não tendo acontecido, portanto, ali naquele momento, dando a entender que houve “distorções dos fatos” na matéria do jornalista (sessão do dia 04/04/09).
Ora, Vereadora, infelizmente ninguém na plenária tem “bola de cristal” para saber sobre suas “conversas de bastidores”... Pois, a impressão deixada foi sim que sua reivindicação ao Presidente havia sido naquele momento! Mas, de qualquer forma, isso não muda o teor da questão, convenhamos, não é?
As palavras do Jornalista Praman, no Alto Paraíso Online e contestadas pela Vereadora, foram as seguintes:
“O presidente da Câmara vereador Eterlon Barbosa foi extremamente firme durante toda a sessão e deixou claro que sua decisão inicial com relação a denuncia é solicitar um parecer jurídico ao assessor da casa Dr. Jucelino Garcez e depois de questionado da falta de isenção do advogado, disse que vai solicitar outro parecer de outro advogado, para que não exista duvida sobre a isenção de sua atuação como presidente da casa, antes de dar qualquer outro encaminhamento a questão”. (o negrito é meu).
Uma outra situação deveras engraçada, foi que a Vereadora em questão afirmou que somente são chamados para serem entrevistados na Rádio Comunitária – os vereadores que apóiam o Prefeito Divaldo (querendo, com isso, mostrar a tendenciosidade da Rádio e/ou do jornalista) – tendo sido, embora educadamente, desmentida no ato pelo Presidente Eterlon, o qual afirmou que ele mesmo lhe avisou de que ela seria chamada pelo jornalista Praman, mas a Vereadora retirou-se, negando-se à dita entrevista.
Nesta mesma sessão do dia 08/04, a Vereadora justificou-se em alto e bom tom, que se negava a ser entrevistada por esse jornalista, visto que o mesmo mal respondia aos seus cumprimentos.
Ora, Vereadora, uma coisa está em que somente os vereadores da “situação” são chamados para entrevista... E outra coisa está em vereadores da “oposição” negarem-se a dar entrevista... São, pois, duas situações bastante diferentes, denotando incoerências por parte de V. Exª, num mesmo assunto, não acha? Isto nos parece que sua denúncia de que Alto Paraíso Online distorce os fatos, fica um tanto quanto enfraquecida...
Outrossim, a Vereadora Neuzair colocou-se frontalmente contra as matérias do Alto Paraíso Online, ao dizer que ali eram usados “dados politiqueiros”, como também ao falar de seus “opositores”, referiu-se como sendo estes – o Executivo, seus assessores e “Alto Paraíso Online”.
Aliás, ela assim se referiu no momento em que pediu desculpas ao Vereador Luizinho, pela sua fala no dia 04/04 p.p., pois este não estaria incluído aos demais vereadores “da oposição” que seriam por ela “desmascarados”.
Pelo menos esse salvou-se de suas “ameaças”, então, não é, Vereadora? Pois é, vejam a Politicalha aqui possivelmente implantada, onde não se enfocam o “bem do povo”, mas sim os “interesses pessoais”! As “Verdades” só serão ditas em virtude do “sentir-se ameaçada”! Que coisa feia, meu Deus! Mas, como “povo” eu digo:- “Só esperamos que os vereadores ameaçados (fato ocorrido novamente em plenária neste dia 08/08/09) não “cuspam para trás” e enfrentem, com hombridade de caráter a tais ameaças, mesmo que haja algum fundo de verdade! Pois caso contrário, em quem, doravante, iremos acreditar? Mesmo porque, afinal, a própria Vereadora assumiu na outra sessão que “errar é humano”...”
Ainda, a Vereadora (como outros colegas seus) falou sobre a acirrada “briga política” entre os dois gestores do Executivo. Manifestou-se como sendo uma “briga séria” que poderia se concretizar até numa cassação, dando a entender que isso era quase que fato consumado num outro momento!
Disse, também, essa legisladora, que os vereadores teriam de tomar muito cuidado ao instalar uma nova CPI naquela Casa, já que já haviam sido instaladas 04 CPIs anteriormente para caçar o Sr. Uíter e não conseguiram, sendo que tais processos foram arquivados pela própria Câmara e até pela Promotoria Pública local, deixando transparecer que isto ocorreu pela sua inconsistência.
Ora, Vereadora, a quem V. Exª quis convencer, dando a entender que tudo “terminou em pizza”? Aliás, foram muito importantes as palavras do Vereador Luizinho nesse momento, ao dizer que realmente esses processos foram arquivados na Casa e no MP local, mas que alguns deles ainda seguem seus trâmites em instâncias mais altas, ou seja, superiores às julgadas! E, pelo que chegou a nós, público, parece que isso aconteceu por certas “interferências” que nem vale a pena serem repetidas...
Outrossim, a Vereadora Neuzair, por várias vezes colocou-se como uma espécie de “vítima da oposição”, o que a está impedindo de atuar dentro de sua função, já que os ataques que lhes são feitos, a tiram do centro de suas atenções (que seria trabalhar para o bem público), usando quase que seu tempo todo para se dedicar às defesas de sua pessoa.
Esperamos, realmente, Vereadora, que V. Exª esteja sendo uma “vítima”, tal qual se posicionou. Pois antes “vítima” do que “culpada” – se não pelas leis dos homens, com certeza pela Lei de Deus! Por outro lado, dizem os estudiosos da Sabedoria Cósmica que “coincidências não existem, mas sim causa e feito”. Vamos e venhamos que foi muita coincidência que vosso irmão agredisse o jornalista Praman pelas suas transmissões ao vivo e online sobre os acontecimentos da Câmara – no mesmo dia e, praticamente, quase na mesma hora em que V. Exª entrou com o ofício nesta mesma Câmara, questionando quanto à legalidade da presença da Rádio Comunitária naquele local. Ah! Isso sem dúvida foi uma incrível Coincidência!... Ou terá sido Causa e Efeito?
O Vereador Marlony (Pastor) – questionou se era verdade que a Rádio Rural (de inicativa particular), encontrar-se ia sem permissão daquela Casa, para a divulgação das matérias ali alocadas, sendo que apenas a Radio Comunitária teria esse direito. Obteve como resposta do Presidente Eterlon que isso era uma inverdade.
Numa outra situação, quando o Vereador João Vitor colocou à Vereadora Neuzair que a questão da denúncia do Prefeito não dizia respeito à mesma, mas sim ao concurso, já que ela não era vereadora na época, o Vereador Marlony manifestou que as pessoas têm o direito de se defender e para tal tem de ter alguma coisa nas mãos, usando a seguinte frase feita: “quem não quiser levar pedrada, não vai poder atirar pedra”.
Ora, Vereador, atente para o detalhe que essa frase serve para todos! Serve para o ex-prefeito, para o prefeito atual, mas, ao que nos pareceu, o Senhor estava justificando as “ameaças” feitas pela vereadora, contra seus colegas, não estava, não? Outrossim, V. Exª colocou-se em plenária que agora, após a eleição, seu papel era “apartidário”, ou seja, não estava ali para defender um ou outro lado, mas sim trabalhar para o povo e pelo povo. Bonitas palavras, Vereador! Embora este posicionamento não pareça estar implícito em seus questionamentos, os quais deixam transparecer certas tendenciosidades, não deixam, não Vereador?
O Vereador Dada falou que sentia uma “parcialidade” por parte do jornalista Pramam, em favor do atual Prefeito Divaldo. Sugeriu, portanto, que a matéria saísse pronta, isto é, feita pela Casa, para ser divulgada nas duas rádios.
Ora, Vereador, e como fica a “liberdade de imprensa” nesse caso? E “matéria pronta” como V. Exª sugeriu, faz-nos lembrar os tempos da Ditadura, quando só era repassado ao povo exatamente aquilo que os governantes queriam, e que nem sempre eram fidedignos com a realidade! Tempos estes idos e que esperamos que não voltem nunca mais!
O Vereador Eliomar contestou radicalmente quanto a uma possível proibição da continuidade da Rádio Comunitária nas sessões da Câmara, argumentando que “a Rádio é Comunitária e que as notícias da Câmara devem ser repassadas para a população” (palavras do vereador).
Parabéns, Vereador! Pois percebe-se que V. Exª possui a devida consciência de que a Rádio Comunitária existe para servir o Povo, tanto quanto essa Câmara de Legisladores! Afinal, como já disse, o tempo da ditadura já passou...
O Vereador Luizinho falou em nome da “legalidade”, onde, se houver alguma resolução legal que impeça o trabalho da Rádio Comunitária nas sessões da Câmara, ele terá de acatar. Mas, que, fora isso, não tem nada contra! Completando parte de sua fala com a frase de que “existem coisas piores (que essa colocada em questão), para a Câmara resolver”. Disse, ainda, que seus julgamentos se baseiam tão somente nos fatos, mas sem nunca perseguir ninguém.
Parabéns, Vereador! Pois isso se chama “Justiça”, denotando, portanto, que V. Exª é uma pessoa justa e digna de confiança! Esperamos que continue sempre assim!
O Vereador João Vitor – quando do assunto das “ameaças” da Vereadora Neuzair sobre situações escusas de vereadores, e que são de seu conhecimento, disse em alto e bom tom que “não tem medo, que se ela tiver algo sobre ele, que pode denunciar... Pois só tem medo quem tem “teto de vidro” e o dele não é assim...”
Muito bem, Vereador! Entendemos seu recado! Mas, cuidado, pois haverá gente que poderá lhe dizer que teto de barro, ou de amianto, também pode quebrar! Nada contra a sua pessoa, apenas uma forma de alerta, já que nos encontramos em meio a uma “batalha”!
O Vereador Hueberton – Este não se manifestou nesta sessão, quanto aos assuntos que esquentaram a Casa (pelo menos que me lembre!). Em compensação, trouxe-nos boas notícias de sua visita ao Senado no dia de ontem (07/04/09), quando entrou em contato com o Senador Demóstenes, bem como com o Gabinete de Ronaldo Caiado, tendo conseguido para a Faculdade de Alto Paraíso cerca de 300 livros, mais doações de 20 bolas de futebol para o incentivo ao esporte.
Olha aí! O mais novo Vereador de nossa Câmara Municipal, mostrando serviço com resultados de fato para a nossa população! Parabéns, Vereador! Continue com essa “garra” que V. Exª irá longe!...
Quanto ao Vereador Silvo – o mesmo encontrou-se ausente da sessão por motivos emergenciais, informação essa fornecida por sua esposa.
Finalmente, o Presidente Eterlon, mais uma vez mostrou um posicionamento intocável de qualquer comentário, num procedimento totalmente imparcial, justo e com muita precisão nas palavras usadas.
Alegou que apóia totalmente a Rádio Comunitária nas sessões da Câmara, já que o povo merece saber o que ali se passa, e que o trabalho da Câmara deve ser transparente! Ao mesmo tempo, disse que a Rádio Rural também poderia ali atuar, oferecendo ao Pedro Sigaud o uso do telefone fixo, da mesma forma que este era usado pela Rádio Comunitária.
Entretanto, colocou que se o centro da questão eram os gastos públicos, que com a Rádio Comunitária ele não gastava nada, pois seus trabalhos são de graça, enquanto que a Rádio Rural cobra, tendo ele pago à mesma cerca de R$400,00.
Disse, ainda, que quanto à “briga política” existente entre os dois gestores, que ele não vai tomar partido de ninguém, mas sim seguir sempre os caminhos da legalidade. E que ele está ali porque foi eleito pelo povo, e é com esse povo que ele tem de se importar, com quem ele tem compromisso, e para o qual vai continuar trabalhando nesses quatro anos para os quais foi eleito!
Só podemos vos dar os parabéns pela sua postura, Presidente!
Bem, é isso aí... Afinal, quando tudo isso irá acabar? Quando nossos vereadores (pelo menos alguns deles), deixarão as ditas “picuinhas” de lado e começarão, de fato, a dedicar-se integralmente em trabalhos para o bem do povo que os elegeram? Quando pararão os ataques, as ameaças e as agressões, encontrando-se estas últimas já num estágio preocupante de fisicalidade? Quando teremos PAZ e usufruiremos das ações de governo e legisladores que elegemos, voltados tão somente para o BEM COMUM?
QUANDO, MEU DEUS?!
Obs: Não questionamos aqui as ações de trabalhos apresentados pelos Vereadores, mas sim que o tempo que está sendo gasto nos “campos de batalha”, poderia estar sendo revertido para ações do bem comum da população.
Alto Paraíso de Goiás, 10 de Abril de 2009
PAZ!
HIPÁTIA
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TEXTO 1
Sessão da
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS –
Realizada em 06/04/09 – às 19:30 h.
A POLÍTICA é a arte de gerir o Governo, seguindo princípios definidos, regras morais, leis e, até em alguns casos, tradições respeitadas.
A POLITICALHA pode ser resumida na exploração deste mesmo Governo, em benefício de interesses pessoais.
E esta última é o que basicamente estamos acostumados a ver na governância de nosso país, seja na esfera federal, estadual e até mesmo municipal. Só que não devemos recuar diante desse decepcionante quadro, mas, antes de tudo, reforçar a ação de cidadania que cabe a cada um de nós, primando pela VERDADE acima de todas as coisas.
Entretanto, não podemos nos esquecer das máximas que dizem:
a) Conhecimento, sem visão e força moral, gera tecnocratas;
b) Visão, sem força moral e conhecimento, gera demagogos;
c) Força moral, sem visão e conhecimento, gera ideólogos.
E é através dessas máximas, que temos de analisar o perfil de nossos políticos, com fins de avaliarmos suas ações e concluirmos sobre o que realmente é verdade... Mas, não mais aquela “verdade” predita em prosa e verso dos famosos “discursos políticos”, mas na linguagem da força das “provas” – concretas e inquestionáveis.
Somente desta forma, saberemos se fomos e/ou estamos sendo governados e legislados por POLÍTICOS ou por aqueles que engrossam as fileiras da POLITICALHA!
Hoje, dia 06/04/09, na Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, assistimos uma verdadeira degladiação, deprimente para nós – cidadãos altoparaisenses – entre os nossos legisladores, fruto de reação frente ao ofício enviado pelo atual Chefe do Executivo – Divaldo W. Rinco – ofício este que dispunha sobre uma sindicância realizada pela procuradoria jurídica do município, onde denotaram-se graves irregularidades da gestão anterior (Gestão de Uíter Gomes de Araújo) – sobre falsificações de portarias destinadas à saúde de funcionário público e transformadas no teor de concurso público, com fins últimos de validar o concurso realizado em maio de 2006, o qual teve sua validade vencida em maio de 2008. Ainda neste ofício, o atual Gestor do Executivo Municipal observa a existência de fortes indícios de que a Vereadora Neuzair Barbosa – na época Chefe de Gabinete do ex-gestor – estaria diretamente envolvida em tais falsificações.
Então, se nós, cidadãos, devemos primar pela VERDADE, quem estará mentindo?
· O Vereador Eduardo (Dada) – (da situação de Uíter) - usou de “versos e prosas”, isto é, de linguajar político para tentar convencer aquele colegiado de que não deveriam entrar no mérito da questão, tendo em vista que essa era uma “briga política” entre os dois gestores. Ora, existam ou não ranços políticos entre os gestores, fato é que existem denúncias de envolvimentos e envolvidos e que não podem ser descartadas tais averiguações! E este empenho é do Poder Legislativo!
· O Vereador Marlony (Pastor) – (da situação de Uíter) – fez sua defesa humanitária em favor dos concursados, alegando que os mesmos não tinham culpa da briga política entre os gestores, dando a entender que o Concurso não poderia ter sido anulado e que os concursados efetivados deverão exercer seus cargos. Ora, não estamos numa Igreja, na qual “pretende-se” que os valores humanos estejam acima das Leis dos Homens! “ Lex sed lex”, Pastor! Pertencemos a uma sociedade constituída, na qual se entende que o poder, o direito e a justiça formam uma tríade de elementos de atuação social de natureza funcional, ou seja, o poder existe na condição preexistente, para que o direito - como instrumento - possa se manifestar e vir a ser empregado no sentido de se atingir a condição do que é justo entre os indivíduos. E o que “é justo”, não pode ser “unilateral”, somente voltado ao sentido humanitário, mas também deverá estar “enquadrado em leis vigentes”! Caso contrário, não seria “justiça”!
· A Vereadora Neuzair Barbosa – (da situação de Uíter) – colocou-se como tendo sua consciência tranqüila, ao mesmo tempo em que admitiu poder ter cometido um “engano”, justificando-se como sendo isto inerente ao ser humano. Só que, ao se sentir “ameaçada” da possibilidade de uma CPI sobre o assunto e, principalmente sobre sua pessoa, pronunciou de forma nada velada, uma nova e verdadeira “ameaça” aos vereadores presentes, de que ela saberia de muitas coisas dos mesmos, dando a entender de que essas “coisas” poderiam se tornar públicas, ao mesmo tempo em que sugeriu àqueles a possibilidade de “conversas particulares”. Aqui seguem algumas das palavras da Vereadora: "Se forem fazer CPI contra minha pessoa, vamos fazer várias CPIs contra os vereadores que apoiam Divaldo, por várias irregularidades que tenho conhecimento" (Fonte: Alto Paraíso Online). Outrossim, frente ao posicionamento do Presidente da Câmara (Eterlon) ao demonstrar interesse em enviar a denúncia para avaliação e parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal - Dr. Jucelino Garcez - a mesma Vereadora disse não aceitar seu parecer jurídico, dando a entender que este advogado poderia não ser fidedigno em sua análise conclusiva, já que apoiou o atual Prefeito durante a campanha política. Uma outra situação, no mínimo estranha, está em que a referida Vereadora solicitou por ofício à Prefeitura de Alto Paraíso, cópia do contrato do advogado Marco Antonio – Com que intuito? Seria mais uma “pressão política”, já que o mesmo atua na investigação e defesa das denúncias apresentadas pelo Prefeito Divaldo? Ora, Vereadora, V. Exª está à serviço do povo e não à serviço de alguns ou de seu próprio interesse! Por isso, já deveria ter denunciado tais irregularidades, se é que elas existem! Entretanto, verdade é que não sabemos quem está falando a verdade, ou quem está mentindo... Apenas podemos afirmar que, de acordo com os estudos da ciência do comportamento humano, existem várias representações mentais de situações que desencadeiam cada emoção, sendo o “medo” uma delas! (O Vereador Silvo acusou a presente Vereadora, em plena Plenária, que seu comportamento reativo era de “medo”!). Sabe-se que frente à situações de “temor”, duas são as ações desencadeadas: ou fugir, ou reagir! E a “ameaça imediata” geralmente leva a uma ação rápida chamada de “contra-reação”, podendo aparecer como uma nova forma de “ameaça”, num total “mecanismo de defesa”! Sendo que a psicologia explica “a mentira” (especificamente) pelo “mecanismo de defesa”, enquanto que a sociologia pela busca do poder, a filosofia pela imperfeição humana e a religião pela compulsão ao pecado. As explicações, entretanto, quase nunca justificam a mentira ou desculpam o mentiroso. É, Vereadora, será que o Vereador Silvinho está certo? Terá sido sua “ameaça” aos demais vereadores, um mero “mecanismo de defesa” motivado pelo “medo”?
· O Vereador Eliomar – (da situação de Divaldo) - manifestou seus pensamentos bastante coordenados, com muito bom senso, sem tendências para um ou outro lado, mas tão somente se embasando na legalidade dos fatos. Ora, esperamos que esta postura persista, pelo que o Vereador merecerá os “parabéns” não só daqueles que o elegeram, mas de toda população consciente. Isto porque, frente à ameaça da Vereadora Neuzair, aqueles que persistirem com tais comportamentos de vistas para a VERDADE, continuarão sendo dignos da confiança do povo! Afinal, quem não deve, não teme! E se dever, que tenha a hombridade de enfrentar e assumir seus próprios erros, frente a um bem maior que se revela na VERDADE e na JUSTIÇA pela Sociedade pela qual legislam!
· O Vereador João Vitor – (da situação de Divaldo) – argüiu do porque os concursados só foram chamados pelo ex-Gestor, para efetuar seus contratos, em dezembro de 2008 (portanto no final de sua gestão), sendo que o Concurso foi realizado em maio de 2006. Ora, nada mais lógica que essa pergunta! Se o concurso foi realizado em maio 2006, e possuía duração de dois anos (como acontece com a maioria dos Concursos!), caducou-se em maio de 2008! Com certeza, o ex-Gestor teve tempo suficiente para contratar os aprovados, mas não o fez, realizando o “sonho” tão esperado pelos concursados somente no último mês de sua gestão, após o prazo previsto... Ao que nos parece, o “sonho” desses cidadãos transformou-se em “pesadelo”, tendo em vista que a denúncia do atual Prefeito baseia-se nos indícios de fatos de uso de instrumentos ilegais pelo ex-Gestor e sua Chefe de Gabinete, para prorrogação e validação do Concurso, bem como contratação dos referidos funcionários. Realmente muito estranhas quais sejam as intenções do ex-Gestor, bem como as intenções dos próprios concursados, já que não se justifica tamanho desconhecimento das leis e normas concursivas, tendo em vista que se submeteram às mesmas ao realizarem o Concurso! Outrossim, pelo que todos os cidadãos de Alto Paraíso sabem e que já foi acima citado, sobre a “briga política” entre os dois gestores, tudo denotava intenções escusas do ex-gestor ao contratar os concursados fora de prazo e no final de sua gestão! O mesmo acontecendo, aliás, com a doação de lotes públicos nos últimos dias de seu governo, situação esta também citada em plenária! Não precisa ser um Einstein na vida para se desconfiar disso... Mas, “o pior cego é aquele que não quer ver”! Isso é POLÍTICA ou POLITICALHA? Forme sua opinião!
· O Vereador Silvo (Silvinho) – (situação de Divaldo) - foi o primeiro a se pronunciar com maior veemência no sentido da legalidade, solicitando ao Presidente da Câmara – Vereador Eterlon – cópia do processo em pauta, para que pudesse analisar a fundo, alegando que se encontrasse ali indícios de crimes, ou seja, fatos não constituídos nas leis vigentes (como por exemplo “falsificação de documentos”), que ele mesmo pedirá a abertura de uma CPI, com fins de apuração legal dos fatos. Completando, afirmou que esse era o dever de todos os vereadores, fazendo jus aos votos recebidos de seus eleitores! Ora, como não parabenisar o Vereador Silvinho? Só esperamos que sua promessa seja cumprida, repetindo aqui as mesmas palavras colocadas ao Vereador Eliomar! E foi frente à postura do Vereador Silvo, que a polêmica com a Vereadora Neuzair começou, quando esta pediu réplica e depois trépica de seu direito de voz, emitindo, inclusive, sua “ameaça” aos vereadores presentes, frente a uma possível CPI.
· O Vereador Luizinho – (situação de Divaldo) - (suplente, atualmente substituindo o Vereador “Bolinha” que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde), tais quais os Vereadores Eliomar e Silvo, também se posicionou pela legalidade dos fatos, afirmando não ter medo de nada, já que nada tinha a esconder, tendo sido aplaudido por algumas pessoas no recinto ao dizer que “não conversaria com a Vereadora Neuzair fora dali, já que o que ela tivesse de dizer que o fizesse em plenário da Câmara”! Ora, sem dúvida nenhuma, mereceu os aplausos, Vereador Luizinho! Pela vossa transparência em virtude da VERDADE! Demonstrando com tal atitude que essa é uma VIRTUDE de V. Exª!
O Vereador Hueberton – (situação de Uíter) – levantou a questão do por que somente após a liminar do Juiz, dando favorável aos concursados, o atual Prefeito entrou com essa denúncia. Colocação esta que a Vereadora Neuzair fez uso em uma de suas réplicas, concordando com este Vereador, por achar, no mínimo, uma atitude muito estranha do Prefeito Divaldo... Ora, um bom jogador não mostra suas cartas no primeiro lance, meu caro Vereador Hueberton! Bem se vê que faltam anos de experiência para V. Exª e para a Vereadora Neuzair, ao fazerem tais comentários! Aliás, no nosso entender, se for comprovada a denúncia, melhor seria para o ex-gestor e para a Vereadora Neuzair que o Juiz tivesse dado a liminar favorável ao Prefeito vigente, pois, quem sabe, este deixaria de levar essa denúncia não só à Câmara Municipal (local de trabalho da Vereadora em questão), como também não teria encaminhado (assim como o fez) – “ao MP local, ao TCM e Polícia Civil (especializada neste tipo de crime), com fins de apurações dos fatos?” (Fonte: Alto Paraíso Online). Afinal, se estamos aqui buscando a linguagem da força das “provas” – concretas e inquestionáveis, pelo menos nos parece que o Prefeito Divaldo está com grande coragem e convicção dos fatos apresentados, ao encaminhar tais denúncias aos órgãos competentes para averiguações e comprovações...
· O Vereador Eterlon – (situação de Uíter) – atual Presidente da Câmara Legislativa – também merece nossos parabéns pela sua postura durante toda a sessão, não demonstrando nenhuma tendenciosidade para quaisquer dos lados, colocando-se firme e coerente em suas falas e, inclusive, aceitando a solicitação da Vereadora Neuzair, de que a denúncia fosse levada para dois advogados (Dr. Jucelino e mais um outro), com fins de não serem questionadas suas atuações como Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás.
Finalizando:- VERDADE É QUE ALGUÉM ESTÁ MENTINDO...
Diz um velho ditado:
“A VERDADE AFUNDA, MAS A MENTIRA UM DIA BÓIA”!
Interpretação:
Por mais que se esconda a VERDADE, ela um dia será revelada, já que a MENTIRA jamais será eterna! Isto porque, quando precisa ser repetida, a mentira perde força, sendo contaminada por fragmentos da verdade ou por outra mentira, pois sua base não é a realidade, e sim a ficção.
Tem um outro ditado que diz:
“A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS”!
Interpretação: Dizemos que a mentira tem pernas curtas porque sabemos que ela não costuma ir muito longe. Cedo ou tarde, ela cambaleia, tropeça e acaba sendo alcançada pela verdade. Mentir significa “inventar” uma verdade que não existe, e não “relatar” a verdade como ela é.
POR ISSO, A VERDADE, DOA A QUEM DOER, SEMPRE É A MELHOR OPÇÃO!
A JUSTIÇA, BASEADA NA VERDADE DEVE SER ESTABELECIDA E/OU RESTABELECIDA, E A BALANÇA – SEU SÍMBOLO – DEVE REPRESENTAR TODA CIRCUNSTÂNCIA ESSENCIALMENTE JUSTA, ENTENDIDA COMO UMA EMANAÇÃO DIVINA. SÓ ENTÃO ELA REPRESENTARÁ O RESULTADO DO DISCERNIMENTO MORAL DO HOMEM, E DO FORTALECIMENTO ÉTICO DA SOCIEDADE ALTOPARAISENSE E DE TODAS AS DEMAIS SOCIEDADES DO MUNDO!
Alto Paraíso de Goiás, 07 de Abril de 2009
PAZ!
HIPÁTIA
NOSSAS PRECES FORAM OUVIDAS, E VOSSAS BENÇÃOS SENTIDAS E ATENDIDAS PELA JUSTIÇA DOS HOMENS, MESTRE!
