MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
13/05/2011 - 14h43
Ex-prefeito de Alto Paraíso é acionado por improbidade administrativa
O promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Paraíso, Uíter Gomes de Araújo, em razão de demissão em massa promovida depois das eleições de 2008.
Segundo o promotor de Justiça, logo após a divulgação do resultado das eleições, a Secretaria Municipal de Saúde demitiu quase todos os profissionais contratados, resultando na falta de atendimento às comunidades, principalmente na zona rural. Também foram constatadas deficiências na distribuição de medicamentos, nos serviços médicos e odontológicos, de enfermagem e raio X, entre outros.
Nas eleições, o ex-prefeito e candidato à reeleição foi derrotado, promovendo a demissão antecipada de pelo menos sete profissionais de saúde, além de interromper os serviços básicos da área. Constatou-se também irregularidades como o desvio de finalidade de um veículo adquirido com recursos da Funasa para controle de endemias.
O promotor explica que o ex-prefeito, de forma injustificada, praticamente desativou o funcionamento do sistema de saúde no município, violando princípios básicos da administração pública. “Aparentemente, o gestor agiu por um sentimento de vingança pessoal, como a aplicar um corretivo social pelo seu insucesso nas urnas, vulnerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas”, avalia o promotor.
O Ministério Público, além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, pede a condenação do ex-prefeito pelo dano moral causado à coletividade, no valor de R$ 50 mil. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)